Como funciona um atestado médico?

Compartilhar isso:

O atestado médico é um documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador para exercer suas atividades laborais por motivos de saúde. O funcionamento é simples: o trabalhador deve apresentar o atestado ao seu empregador no primeiro dia de afastamento. Caso o atestado seja de até 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. Se o atestado for superior a 15 dias, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício.

O trabalhador deve ficar atento às informações contidas no atestado médico, como o período de afastamento e a CID (Classificação Internacional de Doenças), que é o código que identifica a doença ou lesão. É importante também que o trabalhador comunique o empregador sobre o afastamento e a previsão de retorno, para que a empresa possa se programar.

O atestado médico é um direito do trabalhador e deve ser respeitado pelo empregador. Caso haja qualquer irregularidade ou descumprimento da lei, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou os órgãos responsáveis para tomar as medidas necessárias.

Principais dúvidas resolvidas sobre atestado médico

Como faço para apresentar o atestado médico ao meu empregador?

Você deve entregar o atestado médico original ao seu empregador, que deve fazer uma cópia e devolver o original para você. É importante que o atestado médico contenha todas as informações necessárias, como o nome do paciente, o nome do médico, o diagnóstico, o período de afastamento e o carimbo e assinatura do médico.

Quem paga o salário durante o período de afastamento?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável por pagar o salário do trabalhador. A partir do 16º dia, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença do INSS, que é pago diretamente pelo governo.

Posso ser demitido enquanto estou de licença médica?

Não, o trabalhador não pode ser demitido enquanto estiver de licença médica. Isso é considerado uma prática ilegal e o empregador pode ser penalizado. O trabalhador tem garantia de estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que tenha ficado afastado por mais de 15 dias.

O atestado médico é um direito do trabalhador e deve ser utilizado com responsabilidade e respeito. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como funciona o atestado médico e que tenha sido útil para você. Se você precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, consulte sempre um profissional de saúde ou um advogado especializado em direito trabalhista.

Pode te interessar

Go up