O atestado médico é um documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador para exercer suas atividades laborais por motivos de saúde. O funcionamento é simples: o trabalhador deve apresentar o atestado ao seu empregador no primeiro dia de afastamento. Caso o atestado seja de até 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. Se o atestado for superior a 15 dias, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício.
O trabalhador deve ficar atento às informações contidas no atestado médico, como o período de afastamento e a CID (Classificação Internacional de Doenças), que é o código que identifica a doença ou lesão. É importante também que o trabalhador comunique o empregador sobre o afastamento e a previsão de retorno, para que a empresa possa se programar.
O atestado médico é um direito do trabalhador e deve ser respeitado pelo empregador. Caso haja qualquer irregularidade ou descumprimento da lei, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou os órgãos responsáveis para tomar as medidas necessárias.
Principais dúvidas resolvidas sobre atestado médico
Como faço para apresentar o atestado médico ao meu empregador?
Você deve entregar o atestado médico original ao seu empregador, que deve fazer uma cópia e devolver o original para você. É importante que o atestado médico contenha todas as informações necessárias, como o nome do paciente, o nome do médico, o diagnóstico, o período de afastamento e o carimbo e assinatura do médico.
Quem paga o salário durante o período de afastamento?
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável por pagar o salário do trabalhador. A partir do 16º dia, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença do INSS, que é pago diretamente pelo governo.
Posso ser demitido enquanto estou de licença médica?
Não, o trabalhador não pode ser demitido enquanto estiver de licença médica. Isso é considerado uma prática ilegal e o empregador pode ser penalizado. O trabalhador tem garantia de estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que tenha ficado afastado por mais de 15 dias.
O atestado médico é um direito do trabalhador e deve ser utilizado com responsabilidade e respeito. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como funciona o atestado médico e que tenha sido útil para você. Se você precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, consulte sempre um profissional de saúde ou um advogado especializado em direito trabalhista.
