¿Faltou ao trabalho e não tem atestado médico?. Se você faltou ao trabalho e não tem atestado médico, provavelmente terá sua falta considerada injustificada, o que pode ter consequências negativas para a sua carreira profissional. Mas quais são os seus direitos e deveres nessa situação? Como evitar faltas injustificadas e quais são as possibilidades para justificar uma ausência? Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre faltas injustificadas no trabalho e como agir diante dessa situação.
O que são faltas injustificadas no trabalho?
As faltas injustificadas no trabalho são aquelas em que o funcionário se ausenta do trabalho sem apresentar uma justificativa plausível para o empregador. As faltas podem ocorrer por diversos motivos, como atrasos, faltas por motivos pessoais ou de saúde, falta de transporte, entre outros.
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado pode faltar ao serviço por motivo de doença, desde que comprove essa condição através de um atestado médico. Além disso, a CLT prevê outras situações em que as faltas são consideradas justificadas, como casamento, falecimento de parente próximo, doação de sangue, entre outras.
Já as faltas injustificadas podem acarretar em descontos no salário do funcionário ou até mesmo em uma possível demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias e da política interna da empresa.
A legislação trabalhista brasileira trata do tema das faltas injustificadas. O artigo 131 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as faltas não justificadas ao serviço são faltas leves ou graves, dependendo da frequência e da duração. Além disso, o artigo 473 da CLT prevê as situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário.
Quais faltas são consideradas justificadas?
Existem algumas situações em que a falta ao trabalho é considerada justificada. Essas situações estão previstas na legislação trabalhista brasileira e incluem:
- Casos de doença do empregado, com a apresentação de atestado médico
- Falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou avós do empregado
- Casamento do empregado, com direito a três dias de folga
- Nascimento de filho, com direito a cinco dias de folga
- Doação de sangue, com direito a um dia de folga a cada 12 meses de trabalho
- Convocação para o serviço militar
- Participação em júri
- Comparecimento ao juízo
- Licença maternidade ou paternidade
- Greve
- Datas religiosas, se a empresa não as conceder como folga
- Situações de calamidade pública, quando o empregado é convocado para prestar serviços relevantes nesses casos.
- Realizar check-up preventivo de câncer
- Acompanhar filho de até seis anos em avaliação médica
Cabe destacar que, em muitos casos, é necessário apresentar documentação que comprove a situação que justificou a falta ao trabalho, como atestados médicos, certidões de óbito, convocações, entre outros. Além disso, a empresa pode exigir que o empregado informe sobre a ausência com antecedência, de acordo com as normas internas da empresa ou o que está previsto no contrato de trabalho.
Como evitar faltas injustificadas
Para evitar faltas injustificadas no trabalho, é importante ter uma boa comunicação com o empregador e estar ciente das políticas e regras da empresa. Algumas dicas para evitar faltas injustificadas incluem:
- Planejamento: é importante se planejar com antecedência para não deixar tarefas importantes para o último minuto, o que pode levar a faltas por motivos pessoais.
- Comunicação: em caso de imprevistos, é importante comunicar o empregador o mais cedo possível e explicar a situação com clareza.
- Respeito aos prazos: é importante respeitar os prazos e horários estabelecidos pela empresa, evitando atrasos e faltas.
- Saúde: cuidar da saúde física e mental também é fundamental para evitar faltas injustificadas. É importante fazer check-ups regulares e cuidar da alimentação e sono adequados.
- Comprometimento: ser comprometido com o trabalho e com a empresa também ajuda a evitar faltas injustificadas, mostrando responsabilidade e profissionalismo.
