Muitos condomínios no Brasil têm piscinas para os moradores e seus convidados desfrutarem nos dias quentes de verão. No entanto, uma dúvida comum que surge é se o uso de atestado médico é obrigatório para entrar na piscina.
De acordo com a Lei nº 13.594/2018, que estabelece normas para o funcionamento de piscinas em condomínios e clubes, não é obrigatório apresentar atestado médico para entrar na piscina. No entanto, a lei exige que os estabelecimentos tenham profissionais habilitados para garantir a segurança dos usuários.
Os estabelecimentos devem contar com um responsável técnico devidamente habilitado, como um salva-vidas, para fiscalizar a piscina e garantir a segurança dos frequentadores. Além disso, devem ser realizadas análises físico-químicas da água com frequência para garantir que esteja dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação.
Apesar de não ser obrigatório, alguns condomínios podem adotar a exigência de apresentação de atestado médico como uma medida de precaução. Isso acontece porque a água da piscina pode ser um meio propício para a transmissão de doenças, principalmente aquelas causadas por bactérias e fungos.
Caso o condomínio adote essa medida, é importante que a exigência seja clara e esteja prevista no regulamento interno do condomínio. Os moradores devem ser informados com antecedência e orientados sobre como obter o atestado médico.
